# Registro público: TJSP — 00004247620158260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10d75bc2626c6f7a8af5cf53e8a3677495947386c5f5bebc353e018c101bfc7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T15:18:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-01-21T08:50:49.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-01-22T11:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-23T10:54:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-06T15:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-06T15:27:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-07T09:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T18:04:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-29T16:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-29T17:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-12T17:35:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-14T12:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T18:31:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-25T14:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-17T19:01:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-09-11T17:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-11T17:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-14T18:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-16T15:33:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-04-05T15:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-14T09:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-19T11:18:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-04T15:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T13:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-10T13:54:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-05-11T16:53:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T17:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-17T09:50:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-05-17T11:09:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-19T13:56:09.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-05-19T16:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T13:56:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-23T11:30:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-05-23T12:01:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-05-23T16:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-23T16:31:52.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-05-24T18:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-07T11:23:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-08T16:23:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-09-08T16:33:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001487720178080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926350/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPE — 00000207420188170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJDFT — 00079452820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00005072420178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
- [TJSP — 00019980320168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
- [TJSP — 00028124420188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
- [TJDFT — 00049846920168070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJDFT — 00027695920178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS