# Registro público: TRE-SP — 06000165720206260005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4abe8a74c254b35884a258f0ccc38c710fd8cbb981c30d6806693e8e3f85b54b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-29
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-19** — Documento (TPU 12270)
> **2023-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-29T19:10:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2020-07-06T19:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-31T18:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-12T14:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-24T16:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-10T12:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-14T13:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-16T11:58:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-16T13:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-07T12:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-11T15:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-31T18:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-21T12:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-06T11:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-19T11:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-31T13:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-04T11:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-28T17:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2020-07-28T17:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-30T00:39:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-30T00:39:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-22T01:39:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-22T12:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2020-09-22T12:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2020-09-28T06:43:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2020-09-28T06:43:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2020-10-18T12:18:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2021-01-14T14:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2021-05-14T17:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2021-05-17T13:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2021-05-17T13:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2021-05-19T02:11:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2021-05-19T02:11:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2021-06-02T13:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2021-06-02T13:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T13:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-04T02:47:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2021-06-04T02:47:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2021-06-10T02:54:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2021-06-11T14:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4abe8a74c254b35884a258f0ccc38c710fd8cbb981c30d6806693e8e3f85b54b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - De Multa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-09-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-06-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/142`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-07-28 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-09-11 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:42:14\.229000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200629191006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4abe8a74c254b35884a258f0ccc38c710fd8cbb981c30d6806693e8e3f85b54b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000160220236260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491137/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
- [TRE-SP — 06000295820266260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5640413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-PE — 06001903020206170098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791679/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000072420206260158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839576/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
- [TRE-PE — 06001921020206170030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710740/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000592420256050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676085/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001202020216060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056500/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-PA — 00000123920186140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044990/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / 81ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000165720206260005 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
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