# Registro público: TJPR — 00000010819738160067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1973-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568547/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568547.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b55a7179dfa9a1a0f027a37969e4b20c610f16835dededbc953f578d1bb09b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-30 - **Último ato com data válida:** 2021-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Petição de Herança ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-30T17:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2021-03-30T17:14:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9019", "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5833) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b55a7179dfa9a1a0f027a37969e4b20c610f16835dededbc953f578d1bb09b3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Petição de Herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:25:53\.937000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19730404000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1973\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3b55a7179dfa9a1a0f027a37969e4b20c610f16835dededbc953f578d1bb09b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000294720258160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253053/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5833 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - [TJPR — 00000275819998160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6114582/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 5833 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003680320148110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441291/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5833 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO / Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - [TJPB — 00005854820148150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673271/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5833 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO / 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba - [TJPB — 00005863720008150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657157/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5833 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJPE — 00000208720208172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599651/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5833 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJPB — 00004000520148150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533163/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5833 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO / 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba - [TJGO — 00071604700768090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973087/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5833 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Petição de herança: alcance sobre o acervo hereditário](https://wikijuridica.com.br/glossario/peticao-de-heranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1.825 estabelece que a petição de herança, ainda que exercida por um só herdeiro, pode compreender todos os bens hereditários. Essa é a regra que dá alcance universal à demanda. O dispositivo não trata de cumulação com investigação de paternidade e não atribui automaticamente todo o patrimônio a quem ajuizou a ação. **Atribuição:** Rafael Toledo · A universalidade prevista no art. 1.825 - **Âncoras documentais:** heranca, peticao - **SHA-256 do HTML autoral:** 7426ceb20a11bedc334174a7aa35088aba2542e68735c2ca20067e000db21643 - **SHA-256 do registro documental:** 3b55a7179dfa9a1a0f027a37969e4b20c610f16835dededbc953f578d1bb09b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fpeticao-de-heranca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000010819738160067 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Petição de Herança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3b55a7179dfa9a1a0f027a37969e4b20c610f16835dededbc953f578d1bb09b3 - **SHA-256 do comentário:** 07836e90de92243fd4ff56defd832ef1cc108507502140cf75b6ffa471c23793