# Registro público: TJMG — 12954062120128130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568942/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568942.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6801c7f3afee039252af1aed9a95794b1fbbc2b42394c3ebf94508b1bb03108

## Assuntos

Gratificação Natalina/13º salário | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.