{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3569,"origem":"stj","sha256_origem":"5197f39eccf0296d7209658b97bf9cd147dfc5fe57f857954eaeeba24e689d7d","registro_original":{"id_fonte":"000815795","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"159106","numero_registro":"202200043440","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-05-17","data_publicacao":"2022-05-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO RECURSO.\nEXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. CONFIGURAÇÃO. AGRAVO\nNÃO PROVIDO.\n1. Os motivos ensejadores da prisão não foram apreciados neste\nrecurso, por não haver sido instruído com cópia do decreto\npreventivo.\n2. A conclusão pelo excesso de prazo não se baseou no simples fato\nde estar pendente o oferecimento de resposta à acusação, mas na\nausência de prognóstico para o início da instrução processual, já\npassados mais de 1 anos e 9 meses desde a prisão dos réus, situação\nque permanece inalterada.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d40f0320c04db094952fdf94e408b26bfb69c503fd430647bc0961d39a3d0a68","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}