# Registro público: TRE-SC — 06000102020196240012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569016/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569016.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb27a65935bb3e3425810386231c54b6a8ec48ef0ff3c4af763d86b4a833fa05 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-25 - **Último ato com data válida:** 2023-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-25** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-25T13:34:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-11-25T13:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-11-25T13:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-01-30T15:16:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-01-30T16:14:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2023-05-25T16:56:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2023-05-25T16:56:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T17:00:12\.078000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191125133452 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb27a65935bb3e3425810386231c54b6a8ec48ef0ff3c4af763d86b4a833fa05 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SC — 06000501020256240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297006/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-TO — 06001093720226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294846/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12578 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-MG — 06000131120216130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297781/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba - [TRE-SC — 06000493020226240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292521/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000148520206240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789511/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 56 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000131720246130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295808/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 8ª Zona Eleitoral - Alfenas - [TRE-MG — 06000133620256130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295344/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora - [TRE-TO — 06000822520206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290282/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA