# Registro público: STJ — 00002690920074036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92011313f80e889017749ae4381538535ba4ebb31d5b541cfc273688f7882ba9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-04
- **Último ato com data válida:** 2024-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-02T10:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-04-02T15:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-16T16:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2024-04-26T11:06:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-29T08:01:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-04-29T08:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-15T18:30:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-03-04T15:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-26T11:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-26T11:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-16T05:17:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-13T15:23:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-13T15:23:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-16T14:19:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-05-15T18:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-15T19:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92011313f80e889017749ae4381538535ba4ebb31d5b541cfc273688f7882ba9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-29 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-15 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-05-15 trata do assunto oficial «Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-13 trata do assunto oficial «Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:47:23\.859589568Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 92011313f80e889017749ae4381538535ba4ebb31d5b541cfc273688f7882ba9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002610420084013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498826/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [STJ — 00005230720048070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954064/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJPI — 00002435820198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953758/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [STJ — 00005159120154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890960/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF6 — 00002349719994013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949673/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF4 — 00202192720064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906639/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRN — 00233097920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 00109614320074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890283/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002690920074036100 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 92011313f80e889017749ae4381538535ba4ebb31d5b541cfc273688f7882ba9
- **SHA-256 do comentário:** b7afefdebbc9f3e46d4a45d41f416dcaf20760060b1cb211ac018707fd856e8b