# Registro público: TJSE — 00338497520098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a5568c96947c9626653831a8ac098ebcecf40ba537a002e45183afedc20fcc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2015-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-23** —  (TPU )
> **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-22** —  (TPU )
> **2014-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-19** —  (TPU )
> **2014-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-13T07:45:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-12-15T11:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-06-23T07:40:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-22T09:07:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T08:46:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-23T08:44:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T09:12:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T10:40:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-28T11:07:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-08T12:04:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-10T11:38:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-20T12:17:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-17T10:16:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-03T08:29:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-03T08:26:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-21T11:03:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-25T08:41:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-20T07:34:55.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-19T11:29:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-19T09:36:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-03T09:53:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-17T09:08:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-15T10:32:21.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-31T14:34:14.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-14T09:51:33.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-07T11:48:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T08:53:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-03T09:19:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-03T09:18:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-02T10:14:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-02T09:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-08T12:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-02T10:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T09:02:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-14T09:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-09T11:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-04T10:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-09T10:31:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-06T11:31:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-06-06T11:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2011-03-23 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2011-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2011-12-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-02-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-11-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-06-06 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2011-03-23 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-09-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-01-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00516436520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00525694620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00513612720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4a5568c96947c9626653831a8ac098ebcecf40ba537a002e45183afedc20fcc5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)