# Registro público: TJSP — 00027819220168260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1dbc9286f4a3b8eab0eb8c2d9ae6c9789b932e20557ff24e03a668b6840bc05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-08T14:17:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-04-08T14:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-11T08:54:33.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-04-13T12:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T13:06:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-14T16:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T11:56:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-02T10:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T10:31:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-07T15:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T11:18:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-18T11:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T09:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-20T17:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T17:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-27T11:06:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-31T17:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T10:33:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-05T16:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T16:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T19:31:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-19T10:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T10:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-21T15:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T16:49:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-09T10:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T11:26:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-15T11:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T15:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T09:33:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-02T11:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-03T10:46:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-06T17:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-10T15:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-16T13:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T12:12:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-18T14:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T12:22:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-05-19T12:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-19T16:17:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569418.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2019-10-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2019-10-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2019-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2019-11-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2019-11-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2019-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2019-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/189`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:42\.623597956Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160407155607
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1dbc9286f4a3b8eab0eb8c2d9ae6c9789b932e20557ff24e03a668b6840bc05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00006501320178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00165518220118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA JUIZADO ESP. CRIM. E VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE GUARULHOS
- [TJPB — 00007433420148150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / Vara Única de Rio Tinto
- [TJSP — 00012194820168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00001735720198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJDFT — 00319769320138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRN — 00063752120118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPB — 00004628920198150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / Vara Única de Água Branca