# Registro público: TJBA — 03082807820148050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356955/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356955.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2fc24375af727a71ba209503cc58f13c40783dbe284aa08a4788fc6c4668d83 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-26 - **Último ato com data válida:** 2023-01-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-10** — Publicação (TPU 92) > **2022-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-31** — Documento (TPU 581) > **2022-10-31** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-10-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adjudicação Compulsória ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4437", "nome": "1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR"}} - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4437", "nome": "1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR"}} - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4437", "nome": "1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR"}} - 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2022-10-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4437", "nome": "1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR"}} - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4437", "nome": "1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR"}} - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4437", "nome": "1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR"}} - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4437", "nome": "1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR"}} - 2015-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4437", "nome": "1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356955.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-09-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-07-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-10-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-01-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-09-11 trata do assunto oficial «Adjudicação Compulsória»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T13:35:24\.565000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140226000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f2fc24375af727a71ba209503cc58f13c40783dbe284aa08a4788fc6c4668d83 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 03846434320138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492097/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - [TJRR — 08015189820248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154870/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / VARA CÍVEL - [TJPE — 00000031220168172340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496255/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - [TJBA — 03284061820158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470386/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - [TJBA — 03386662320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453420/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - [STJ — 00004350320158160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125346/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJCE — 30000042720178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118303/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00198299620118090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110045/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 2ª Vara Cível e Ambiental ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer. **Atribuição:** Rafael Toledo · A ação judicial e seus efeitos - **Âncoras documentais:** adjudicacao, compulsoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 42ce1e02f0e3e0be8feba22c111dc885aa24149cf9c154bcf3372ea985ade636 - **SHA-256 do registro documental:** f2fc24375af727a71ba209503cc58f13c40783dbe284aa08a4788fc6c4668d83 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadjudicacao-compulsoria%2F)