# Registro público: TJRS — 00218271920118210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd5dcfd9209967b8ae9672ed13263012ec3b796e3c20415e4f794cdcfe5b1180

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-24
- **Último ato com data válida:** 2021-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-24T16:52:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-25T11:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-16T12:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-26T13:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-06-21T17:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-25T13:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-15T16:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-20T12:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-10T10:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-15T14:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-03T13:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-03T13:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-25T14:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-13T09:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-11-28T14:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-01T11:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-15T14:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T14:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T15:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T16:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T12:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T17:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-13T17:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T15:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-26T15:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-27T09:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-15T16:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-26T13:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-26T15:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-10T10:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-10T11:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T13:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-22T16:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-03T13:35:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-03T13:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-04T14:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-19T18:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-27T13:52:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-27T13:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-21T12:40:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50011114720198240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021281/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul
- [TJMG — 01243538120168130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896510/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 08269464120128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00016297720198210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322221/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara - Giruá
- [TJRS — 00015742920198210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara - Giruá
- [TJRS — 90004331520198210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321170/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJBA — 07916510620138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 08342092220158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA