# Registro público: TJSE — 00334193120068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50c19d08c85dee736e7658a1279c900f567f19ce629ee1f55f93870cd93d871d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-11
- **Último ato com data válida:** 2015-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-23** —  (TPU )
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-30** —  (TPU )
> **2015-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-20** —  (TPU )
> **2015-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-15** —  (TPU )
> **2015-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-15T12:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-23T08:40:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-06-23T10:26:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T13:26:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-20T09:53:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-15T11:03:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-18T11:19:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-22T07:48:15.000Z —  (TPU None)
- 2009-05-05T08:54:58.000Z —  (TPU None)
- 2009-01-12T11:45:04.000Z —  (TPU None)
- 2008-12-18T12:27:04.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-23T09:44:11.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-09T10:40:59.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-04T08:24:49.000Z —  (TPU None)
- 2008-07-14T12:50:05.000Z —  (TPU None)
- 2008-07-11T07:50:04.000Z —  (TPU None)
- 2008-07-11T07:48:55.000Z —  (TPU None)
- 2008-06-16T15:16:32.000Z —  (TPU None)
- 2008-06-09T09:27:18.000Z —  (TPU None)
- 2008-04-14T09:20:31.000Z —  (TPU None)
- 2008-02-11T11:47:01.000Z —  (TPU None)
- 2007-12-06T09:00:44.000Z —  (TPU None)
- 2007-10-01T11:28:27.000Z —  (TPU None)
- 2007-09-14T10:04:08.000Z —  (TPU None)
- 2007-02-16T12:08:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T10:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-16T10:29:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-16T10:25:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-20T11:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-15T11:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12T10:50:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-17T08:17:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-10-22T13:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-06T12:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-26T11:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-13T10:39:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-18T08:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-18T08:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-02-12T12:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-09T08:01:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00278239220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMG — 33894000720068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397340/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00282396020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 03031637420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 08036465320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037062620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033901320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00279153620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas