# Registro público: TRF2 — 50033087720204025104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 12da1913701baa85bc45f256ccbbfe35eeb5ec0cc53f3349ae704dffd4a3c582 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-14 - **Último ato com data válida:** 2022-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-02** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2022-05-10** — Recebimento (TPU 132) > **2022-05-10** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-11-12** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-10-22** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-10-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio-Acidente (Art. 86) | Decadência/Prescrição ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-14T19:02:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-05-10T11:57:03.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-10-22T16:06:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-11-12T14:46:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-05-10T11:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-02T17:38:59.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2022-07-07T08:53:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107) - [Outros processos do assunto TPU 6162](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6162) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio-Acidente (Art. 86) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Decadência/Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-10 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-02 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:45:13\.748000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201014190227 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 12da1913701baa85bc45f256ccbbfe35eeb5ec0cc53f3349ae704dffd4a3c582 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50529254420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248376/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 6107, 6162 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50945728220234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6162 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 9ª Vara Federal - [TRF6 — 00082755420164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225653/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6162 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Turma Regional de Uniformização - [TRF2 — 50051048320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066734/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6162 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 05239147620204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872218/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6162 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05179835820214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704514/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6162 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05096326120194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415778/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6162 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJGO — 00199916420168090166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126569/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6162 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-acidente/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de se recuperar de um acidente e voltar a trabalhar, um segurado percebe que ficou com uma sequela permanente que o obriga a fazer mais esforço para exercer a mesma função. Esse tipo de situação pode gerar direito a um benefício menos conhecido que os demais: o auxílio-acidente. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, auxilio - **SHA-256 do HTML autoral:** 83f9593bb8e992edb47f96114663c45a93d98e1946dd40d2c732a19b87b35a47 - **SHA-256 do registro documental:** 12da1913701baa85bc45f256ccbbfe35eeb5ec0cc53f3349ae704dffd4a3c582 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-acidente%2F)