# Registro público: TRT23 — 00001130820155230116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569701/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 328487543106dd40f1e7f4673bf5c979ca5ac36a437f839839638078c2c7ba70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-01
- **Último ato com data válida:** 2025-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-01** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-09-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-01T15:25:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-11T11:11:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-05-05T08:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-26T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-16T12:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-27T10:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-02T11:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-22T13:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-18T11:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-22T09:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-24T07:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-30T08:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-31T08:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-08T16:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-05T10:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-05T15:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-23T11:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-24T16:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-24T11:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-06T13:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-19T19:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-29T11:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-01T13:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-01T11:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-30T10:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-30T10:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-19T14:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27409", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"}}
- 2017-02-09T08:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27409", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"}}
- 2017-08-01T07:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27409", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"}}
- 2017-08-28T08:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27409", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"}}
- 2021-11-24T20:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-07-04T05:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000725120155060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 13998, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT22 — 00003097920225220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13994, 13998, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT14 — 00000862720235140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 13998, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT23 — 00001113920225230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 13998, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001113820155230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13994, 13998, 14017
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT23 — 00001122320245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 13998, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT9 — 00000222620235090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13994, 13998, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT17 — 00000130420175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 13998, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA