# Registro público: TJSP — 00052096320168260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ff6d27b8bc99e3097f60a2c4ec6e8af05e1ceace91c421726319ab803dec892

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 189
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-09-06** — Mandado (TPU 106)
> **2019-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-25T18:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-25T18:23:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-25T18:23:41.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-10-25T18:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T18:33:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-25T18:56:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T19:06:31.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
- 2016-10-25T19:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-25T19:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-26T14:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-27T10:07:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-27T14:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-31T10:37:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-01T12:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T12:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-01T17:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-03T15:09:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-10T12:22:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-16T16:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-09T10:23:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-09T17:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T09:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-20T12:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-20T12:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-20T15:09:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-20T16:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-20T16:59:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-01-25T16:32:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-09T16:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T09:24:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-13T18:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-16T12:15:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-20T16:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-25T09:37:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-25T14:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-27T16:34:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-13T12:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-19T10:47:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-22T17:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-22T17:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2019-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2019-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2019-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2019-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2019-08-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2019-08-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2019-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2019-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2019-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2019-09-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2019-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2019-09-06 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2019-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2021-11-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2021-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/188`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-20 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR