# Registro público: TRE-CE — 06000641720206060120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcaa0a03b029717bc0b54d9b89602cd5252089691cce0424aa908f09a734f2cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-23
- **Último ato com data válida:** 2020-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-04** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-23T16:03:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-25T19:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-27T22:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-28T13:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-28T20:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-28T21:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-28T23:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-29T19:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-03T14:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-04T12:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-24T11:25:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2020-10-24T11:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-26T17:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-29T08:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-04T07:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-04T07:18:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-04T07:18:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-04T07:18:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-04T07:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-06T02:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-06T02:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-06T02:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-06T02:17:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-06T02:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-06T07:35:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-23T16:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-26T11:05:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-04T07:14:53.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-06T07:35:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-06T07:35:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-04 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cargo - Prefeito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-06 no assunto oficial «Cargo - Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06006830420206020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425002/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-CE — 06001244720216060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161238/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-RO — 06002514520206220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213450/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-TO — 06000935820246270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787339/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-ES — 06000512320246080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475091/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000288420166260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167532/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-CE — 06000932520206060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424955/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-CE — 06000453220206060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950591/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA