# Registro público: TJRS — 00144110520088210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569744/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb0e77005766c9d4118601344d6f0096800f71cb04bbead2baf096f764267e1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-10T14:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-03T16:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-10T15:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-31T15:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-08T14:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-14T18:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-15T09:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-11T09:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T13:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-05T13:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-07T16:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-14T09:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-30T11:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-07T13:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-07T18:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T10:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-14T09:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T10:53:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-21T08:25:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 90008153920188210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Judicial - Sarandi
- [TJMG — 01243538120168130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896510/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80017765720178050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA CÍVEL
- [TJRS — 90007366020188210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Judicial - Sarandi
- [TJRS — 90008535120188210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895209/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 07635826120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07730992220158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00001650220168110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR