# Registro público: TJCE — 02737025320008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6680123de0569181754216b6fd10acad276829e44e47e548fc553b1b5114ce5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-22** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-07-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-10T08:13:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-01-20T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-10-21T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-06T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-27T18:47:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-05-27T20:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-11T15:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-18T19:54:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-14T15:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-16T10:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-20T09:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-10T12:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-02-19T18:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-08-01T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-22T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-11-11T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-28T13:49:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-01T09:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-04T10:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-01T11:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-12T08:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-07T19:52:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1997-06-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-24T12:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-13T17:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-17T10:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-19T15:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-20T09:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-22T19:31:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-18T16:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2023-03-01T16:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2004-05-12T12:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-20T10:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-17T13:35:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-06T20:12:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-06T21:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-07T19:53:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-27T11:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-19T18:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-22T14:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569746.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-05-18 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-12-16 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-08-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/143`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- Que questão do assunto «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- Que questão do assunto «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-08-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 04877832320008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587508/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJES — 00001577720218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154170/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPE — 00000261020258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427782/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJCE — 03775298020008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586531/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 04355941920108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586087/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRR — 08010152720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427338/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00134355020178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563959/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJMS — 00000911720008120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217552/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/) — Afinidade temática entre títulos