# Registro público: TJBA — 07787596520138050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a0a78ecdc1043f1543c22027c2b0bc08224753e9e22067b4f9fd98bb816bae3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-08
- **Último ato com data válida:** 2024-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-21** —  (TPU )
> **2018-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4119", "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-21T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2021-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-11-17T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2017-12-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
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- 2018-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4119", "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2024-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-12-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-12-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 07635826120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [TRF2 — 00040909720164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850844/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE 10
- [TJTO — 00256543520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 07730992220158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [TJBA — 07907397220148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569912/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [TJRS — 00032273720178210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361120/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara - Giruá
- [TJRS — 00232418620108210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara - Giruá
- [TJRS — 00035420720138210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara - Giruá