# Registro público: TJDFT — 00002508520198070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5753aa3a877a3478326cf75ce76fa45782641caa08a2436f0b1d50bc0219442c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-06** — Remessa (TPU 980)
> **2023-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T13:35:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-18T18:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-18T18:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-27T18:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-05T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-05T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-10T18:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T18:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-23T18:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T17:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-28T09:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-28T09:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-04T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-04T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-04T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-04T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-04T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-22T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-22T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-06T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-06T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-09-06T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-06T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-06T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-06T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-18T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-24T14:36:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-24T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-31T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-31T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T16:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-07T09:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-11-24T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-12-18T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356975.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-10 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-04-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-07-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-06-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-10-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-10-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/131`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-06-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-06-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00036695420128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJDFT — 00008603520198070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE
- [TJGO — 00200117620208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00200461620118090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPA — 00003417220158140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJMT — 00003417720158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR