# Registro público: TJAL — 01516823220048020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59d2d2f1e79fd551fcd5dbf8d9880a16bb8676022d8e0a759f597581fc1b4b14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-27
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-16** — Desistência (TPU 463)
> **2022-08-24** — Provisório (TPU 245)
> **2022-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-30T21:14:55.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
- 2020-04-09T20:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-22T19:01:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-22T19:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-22T19:01:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-05-28T10:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-24T07:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-24T07:56:10.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-10-16T15:24:43.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-10-16T19:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-12T19:20:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-12T20:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-29T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2013-12-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-19T09:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-19T09:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-19T09:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-18T08:37:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-27T17:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-19T13:47:24.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-07-19T17:04:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-04T16:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-13T12:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-26T16:25:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-05-26T16:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-26T16:26:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-05-26T21:38:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-06T00:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-11T02:16:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-29T10:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-22T09:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-19T13:47:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-07-19T13:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-12T10:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-17T11:09:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-24T22:59:19.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2004-03-27T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08034291020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110180/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJMG — 12854385320238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569908/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00272105720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08034403920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08034447620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110009/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00042144420178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00266503320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00276861320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas