# Registro público: TRE-GO — 06000043620256090039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569860/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 372db3eac7a4e36e4c48abddd71914d30fcf241996cf5b531e316d73d9254935

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-28
- **Último ato com data válida:** 2026-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-18** — Reativação (TPU 849)
> **2025-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais | Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-28T11:11:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16079", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"}}
- 2025-03-07T17:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16079", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"}}
- 2025-04-03T12:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16079", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"}}
- 2025-04-03T14:45:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16079", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"}}
- 2025-11-18T15:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-18T15:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-18T15:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-18T15:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-18T15:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-18T15:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-18T15:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-18T15:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-15T14:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16079", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"}}
- 2026-01-16T14:24:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16079", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"}}
- 2025-02-28T11:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16079", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"}}
- 2025-04-03T14:28:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16079", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"}}
- 2025-04-03T14:28:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-04-03T14:45:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16079", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"}}
- 2025-11-18T15:58:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16079", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"}}
- 2026-01-16T14:21:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16079", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"}}
- 2026-01-16T14:21:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16079", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"}}
- 2026-01-16T14:24:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)
- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000362920206090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038754/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-AC — 06000908320246010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799867/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / Gabinete do Jurista 2
- [TSE — 06005012720246190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134300/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / GABINETE CGE
- [TRE-GO — 06000236020196090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454044/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06000048320236090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588262/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000498520246050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134169/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000494720256050202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126875/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 202 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000838320226190219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126590/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ