# Registro público: TRF5 — 00005134820224059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e261bdf6cce4dd89bfab55a9323f1efcd2f4f9b63a852d86d25a5978a4cc6ec2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-03
- **Último ato com data válida:** 2023-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-12** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2023-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-07** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2023-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-03T18:25:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-04T09:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-08T13:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-08T13:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-07T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-13T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-18T10:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-10T10:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-03-10T11:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-12T18:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-05T00:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-18T07:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-25T13:19:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-25T13:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-07T15:39:13.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2023-03-07T18:12:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-07T18:12:40.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-03-12T18:21:18.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2023-04-25T13:19:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-07 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-10 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-12 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuição sobre a folha de salários» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-25 no assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001583720244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754447/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00096527920094058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388463/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Desemb. Fed. Manoel Erhardt
- [TRF6 — 00319547420154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704111/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 15
- [TRF6 — 00400577020154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701430/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 13
- [TRF5 — 00125679020074058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377308/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Desemb. Fed. Manoel Erhardt
- [TRF6 — 00001273720194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002454720194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF1 — 00002446820174013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 05ª - Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1342%2F)