# Registro público: TRT3 — 00001074020155030089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 371b55860dfc9a235f391465a3ac89ce6cde15ea91afb192c189620ddd4f308a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27
- **Último ato com data válida:** 2016-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-04-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-14 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-04-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:42\.557046160Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 371b55860dfc9a235f391465a3ac89ce6cde15ea91afb192c189620ddd4f308a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000111620135030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Três Corações
- [TRT3 — 00001077420155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT22 — 00004645220265220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT22 — 00004649120225220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004644320215220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT21 — 00003140720235210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000892720245060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / CARUARU - 03A VARA