# Registro público: TRE-SP — 06000164120236260041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 120d824e1c48f683a5c8390da3ea7fc4f19aeed6aa6bab1314c0b5e6ab02af34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-02** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-24T10:21:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-02-24T14:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-05-26T18:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-05-25T15:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-05-25T15:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-06-02T15:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-06-02T15:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-06-02T15:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-06-06T10:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-06-06T10:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-06-13T04:22:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-06-14T13:36:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-02-24T10:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-03-03T14:31:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-03-03T14:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-05-25T15:52:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-06-02T15:32:04.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-06-02T15:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-06-05T17:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-06-14T13:44:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-06-14T13:44:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-02 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2023-06-02 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-14 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-SP — 06000214220266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424403/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-MG — 06000074620266130135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425127/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS / 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba
- [TRE-SP — 06000261820236260225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161242/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
- [TRE-RJ — 06000659720226190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424671/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000500420236190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687985/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- [TRE-MG — 06000020820266130302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570769/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS / 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis
- [TRE-RJ — 06000364120236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950075/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ