# Registro público: TJRS — 00584942920198210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 903b2188ab150ec41d146ea3c617bbebcc0694c1e24268e86ffed567f3620d05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-26
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-26T13:34:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-05-13T17:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-16T16:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-17T10:45:43.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-05-17T10:56:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-17T10:59:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00149368420118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00067434620128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00664126420118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 05 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRS — 00279721920198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- [TJRS — 00073094920208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJRS — 00007073420188210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Gravataí