# Registro público: TJPR — 00000010620058160190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a42ddfebb9de1d61e3e6fe762927a2fe6b711473347c78a97c949c99d86132c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 287
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-03
- **Último ato com data válida:** 2025-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-17T18:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-17T18:04:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-17T18:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-17T18:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-19T13:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-20T15:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-20T17:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-22T15:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-30T14:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-11T13:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-11T13:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-12T02:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-14T18:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-14T18:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-14T18:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-12-15T15:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-17T09:21:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-20T14:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-20T14:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-23T09:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26620", "nome": "MARINGÁ - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE MARINGA"}}
- 2018-08-31T09:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-09-26T18:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-10-23T18:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-10-23T19:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-07T13:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-26T16:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-12-06T18:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-03-01T16:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-01T16:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-03-01T16:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-04-24T16:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-24T18:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-24T18:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-24T20:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-08T15:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-02T12:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-27T16:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-09-29T20:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-09-29T20:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-09-29T20:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 287 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569934.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000169220078160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00741433620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942247/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00238648320098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPR — 00000170819948160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00009575320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09080959820198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09044200620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09001555220148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim