# Registro público: TJSP — 10000161020248260126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a83bbf5bf336f6182b5c433d06b14d071a45261888d00df03378fd38cd715d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-30** — Desistência (TPU 463)
> **2024-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-22** — Procedência (TPU 219)
> **2024-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T10:32:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-09T09:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-11T15:12:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-11T15:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-12T17:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-15T12:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-17T14:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-01-22T18:50:45.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-01-22T21:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-25T11:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-26T12:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-01-30T09:02:59.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-01-31T09:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-31T09:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-26T13:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-26T13:27:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14927)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-30 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10091947020228260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605174/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA / 01 CIVEL DE COTIA
- [TJPR — 00000166020238160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144552/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 14927
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000165720248160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107479/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJSP — 10001910220248260159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586322/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA / VARA UNICA DE CUNHA
- [TJSP — 10005265520238260062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509406/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA / 02 CUMULATIVA DE BARIRI
- [TJES — 00001500320218080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990846/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA
- [TJES — 00001472520178080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911974/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TJES — 00001472020208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911808/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CARAGUATATUBA / 1ª VARA - ANCHIETA