# Registro público: TRF6 — 00017868120154013818

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 608e0c8b953b4756bd9f4ee227835cdab1fe00e6e125206ca342e217ad002918

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-09
- **Último ato com data válida:** 2025-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-02** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regime Previdenciário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-09T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-10-09T18:42:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-10T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-25T09:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-25T09:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-28T16:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-03T10:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-04-26T16:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T10:58:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-29T17:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-02T11:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-02T11:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T10:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-02T11:45:22.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-10-10T13:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-16T17:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-25T16:34:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-06T15:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-07T09:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-19T10:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10230](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10230)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regime Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-03 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:09:21\.730218418Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-10\-09T17:05:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 608e0c8b953b4756bd9f4ee227835cdab1fe00e6e125206ca342e217ad002918

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00228033820124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303014/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10230
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Gabinete 01
- [TRF6 — 00001196719854013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138713/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10230
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJAM — 06024768320148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059143/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10230
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TRF6 — 00003145220134013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188318/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10230
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Gabinete 07
- [TJRR — 08017039420188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273134/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10230
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006923220158150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241913/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10230
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TRF2 — 05002735420154025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195631/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10230
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01834571720174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173250/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10230
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Coordenadoria das Turmas Recursais