# Registro público: TRF4 — 00151517120034047107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 409088413b9f2d13494a3c2874e56eec7e56312557421a803e4ecb79807eef9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-25
- **Último ato com data válida:** 2017-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-04-27** — Reativação (TPU 849)
> **2017-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-07-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2007-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2007-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2007-05-23** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2007-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2007-04-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-21T13:01:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-07-06T17:44:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-05-07T16:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2007-04-25T01:49:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-18T18:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-04-17T15:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-20T13:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-06-29T13:25:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-02T11:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-05-30T11:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-05-30T10:57:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2006-05-25T13:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-05-08T17:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-05-08T17:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-05-04T10:57:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-20T13:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-07T14:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-10-28T14:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-03-31T17:19:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-11-16T17:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-09-16T12:43:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-11-25T18:17:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-26T13:30:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-04-27T15:37:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-04-27T15:35:20.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-10-21T18:47:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-07-17T16:40:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-07-06T17:44:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2007-05-23T16:39:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2007-04-19T18:29:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2007-03-22T17:23:59.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2007-03-21T17:21:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-20T13:43:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-06-05T18:36:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2006-05-25T13:44:54.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2006-05-05T15:26:06.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
- 2006-04-07T18:16:10.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2006-04-07T14:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-04-06T17:18:26.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6133)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2004-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2005-03-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2005-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2006-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2006-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-05-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-05-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-05-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2007-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2007-04-19 trata do assunto oficial «IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-07-06 trata do assunto oficial «IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-27T11:09:20\.936000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20031119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 409088413b9f2d13494a3c2874e56eec7e56312557421a803e4ecb79807eef9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00135243220034047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575386/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF6 — 00001753320044013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516615/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora
- [TRF1 — 00002659320084013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516352/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / 02ª - Belém
- [TRF4 — 00168353120034047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574843/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF4 — 50047299220164047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574442/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF1 — 00002659320084013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516351/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / 02ª Uberlândia
- [TRF2 — 00428442520094025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793631/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000828420064013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791966/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / 1ª Patos de Minas