# Registro público: TJSE — 00354363520098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570026/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570026.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c2876a73b22545eaf9d21639521a2a684984272c91e73990213463a13bc1e0c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-22 - **Último ato com data válida:** 2015-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-19** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-12-03** — Remessa (TPU 123) > **2012-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-11-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-03T10:01:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-06-23T10:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-16T09:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-16T09:57:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-09T09:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-12T16:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-19T10:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-17T13:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-17T11:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-02T10:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-30T11:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-13T09:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-06T13:33:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-19T07:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-25T13:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-13T09:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-25T14:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-07T13:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-25T14:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-11T07:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-02-22T10:06:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-24T10:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-28T08:06:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-05T10:07:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-05T10:06:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-19T10:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-22T11:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-20T08:13:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-16T10:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-01T09:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-30T11:51:32.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2012-10-19T08:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-17T12:56:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-17T11:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-13T11:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-11T09:13:50.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2012-07-03T12:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-03T09:34:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-02T10:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-14T12:57:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570026.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-10-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2009-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2010-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2010-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2010-06-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2010-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2010-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2010-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2010-12-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2012-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-11-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-12-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-09 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-02-26 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:44:43\.717000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091022120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c2876a73b22545eaf9d21639521a2a684984272c91e73990213463a13bc1e0c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00346318220098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF3 — 00003478720044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688141/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSE — 00336479820098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570978/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00346880320098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 2c2876a73b22545eaf9d21639521a2a684984272c91e73990213463a13bc1e0c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2c2876a73b22545eaf9d21639521a2a684984272c91e73990213463a13bc1e0c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)