# Registro público: TJSP — 06451655719968260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357006/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357006.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b8c97c5f664872b62f2a8722a7e541b42df7a9c89baca4fca5c8e07d4849db2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 561 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-12-09 - **Último ato com data válida:** 2020-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-05** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-04** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-04** — Petição (TPU 85) > **2018-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-08** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-01-15** — Remessa (TPU 982) > **2018-01-15** — Remessa (TPU 982) > **2017-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1996-12-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2002-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2005-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2005-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-07-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-02-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 561 · parte 1 de 15. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357006.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 561 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/498` - 2017-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/501` - 2017-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/502` - 2017-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/504` - 2017-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/509` - 2017-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/510` - 2017-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/513` - 2017-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/514` - 2017-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/521` - 2017-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/522` - 2017-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/527` - 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/530` - 2018-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/533` - 2018-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/534` - 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/538` - 2019-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/540` - 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/542` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-07 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/527` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:44:04\.886617988Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1996\-12\-09T12:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0b8c97c5f664872b62f2a8722a7e541b42df7a9c89baca4fca5c8e07d4849db2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 08391139519958260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179161/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 00041291920228260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581317/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 07 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - [TJDFT — 00340593220028070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587723/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 10457157320228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166832/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJDFT — 00314675820158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511780/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00185307920168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815311/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJMT — 00001475020058110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557153/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJRN — 00001657320008200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913010/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 0b8c97c5f664872b62f2a8722a7e541b42df7a9c89baca4fca5c8e07d4849db2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)