# Registro público: TRT24 — 00241457020165240001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 046b0b0b2c4fc770dc69c3eebfbb3df30ca6589a1b28ff4320769330b077acf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ferroviários | FGTS | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-03T09:56:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-03T09:56:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-02-03T11:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-03T11:48:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2016-02-12T17:04:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-03-02T17:52:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2016-03-16T12:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-17T00:06:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-17T00:06:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-11T10:50:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-04-11T10:55:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-05-25T11:11:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-06-03T15:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-30T14:59:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-09-01T00:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-01T00:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-10T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-10T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-28T00:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-28T00:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-12T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-12T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-30T18:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-30T09:06:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-05-03T17:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-03T13:00:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-03T13:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-03T21:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-05T01:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-05T01:25:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-19T08:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-19T10:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-20T01:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-20T01:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-01T18:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-06-02T11:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-03T08:58:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-03T08:58:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-07T09:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-20T11:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570089.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13706](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13706)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ferroviários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-06-01 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-07-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Ferroviários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-06-22 trata do assunto oficial «Ferroviários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-11 trata do assunto oficial «Ferroviários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:37:55\.637839341Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160203095651
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 046b0b0b2c4fc770dc69c3eebfbb3df30ca6589a1b28ff4320769330b077acf5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241465520165240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13706, 13719, 13796, 13799, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00005395420115020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13796, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000844320135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13706, 13796, 13799, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT24 — 00241411520165240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13706, 13719, 13796, 13799, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00241308620165240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13706, 13719, 13796, 13799, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00000260220185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13706, 13719, 13796, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT2 — 00004701520145020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13706, 13796, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00004697620145020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13706, 13796, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo