# Registro público: TJPR — 00624715120118160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d5c4fe094bd3730287e5082309b602d0a02f2faf863621a06acbf66ca4af452

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-27
- **Último ato com data válida:** 2025-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-02-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-02-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-02-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-02-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-02-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-02-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-02-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-02-24** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-10T16:48:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-01-10T16:48:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-03-30T17:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T15:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-18T14:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-26T12:52:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-06-27T13:10:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-06-27T13:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-19T19:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-08T11:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-24T20:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-01T16:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-06T10:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-19T20:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-29T14:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-11T13:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-02-13T17:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-16T15:10:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-01-10T16:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-10T16:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-30T17:38:10.000Z — Por Controvérsia (TPU 14970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "numero_controversia", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-31T13:44:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-15T15:24:56.000Z — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Controvérsia (TPU 14981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "numero_controversia", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-15T15:24:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-06-25T18:05:43.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-06-26T12:52:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-06-27T13:10:59.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2024-07-08T13:26:36.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-08-19T19:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-30T00:21:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-11-04T00:20:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-11-12T00:51:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-22T15:13:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-22T15:13:09.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-11-29T14:17:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-12-05T11:18:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-02-10T14:07:47.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
- 2025-02-10T14:07:48.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
- 2025-02-10T14:07:49.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
- 2025-02-10T14:07:49.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-27 — Redistribuição; incompetência; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-08 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-10 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-02-11 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano Ambiental» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2024-07-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Dano Ambiental» foi examinada no registro «Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador» em 2025-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-26 no assunto oficial «Dano Ambiental»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00608593920158160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408149/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO
- [TJPR — 00000095719968160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435972/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003416920088140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151009/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJPR — 00781062320218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359916/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA
- [TJMT — 00003423420188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140327/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJES — 00001560720198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJMT — 00003382320168110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128817/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJMT — 00003415120158110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122688/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR