# Registro público: TRF3 — 50007050520194036182 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 39ca0cb5a57182cc61ae2282efde5a7859b6520047c8b0454f4b9e7809014d89 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22 - **Último ato com data válida:** 2020-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-20** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2019-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-13** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-22** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-20T13:22:57.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-03-19T15:55:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-19T12:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-12T16:24:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-26T12:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-26T12:10:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) - 2019-08-13T18:31:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-06-27T17:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-27T17:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-30T16:34:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-29T18:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-22T15:19:45.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-13 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-03T12:17:44\.054015644Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190115180409 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 39ca0cb5a57182cc61ae2282efde5a7859b6520047c8b0454f4b9e7809014d89 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 50008931520194036144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO / 02ª VARA FEDERAL DE BARUERI COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF3 — 00004696620164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161692/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF3 — 50025812920184036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571636/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO / NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO - [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO / 07ª - Belém - [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO / 02ª Araguaína - [TRF6 — 00001293320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF6 — 00001285320184013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 39ca0cb5a57182cc61ae2282efde5a7859b6520047c8b0454f4b9e7809014d89 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)