# Registro público: TRE-MT — 00010311520166110023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec8ce59e82c9da6f0e5a1200b679df0f1fbbafb3f230c17de993aeca82ac292e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Impugnação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-08T10:17:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-22T17:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-21T09:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-30T10:49:08.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-11-07T18:00:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-07T18:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-13T16:19:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-22T16:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-07T16:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-30T10:50:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-30 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:48\.884845169Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-08T10:17:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ec8ce59e82c9da6f0e5a1200b679df0f1fbbafb3f230c17de993aeca82ac292e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00010103920166110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378879/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003466920206260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688318/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-BA — 06036970620186050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392382/) — classe: Petição; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / Gabinete do Juiz Diego Luiz Lima de Castro
- [TRE-MT — 00010294520166110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360828/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00010181620166110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308967/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-AP — 06016250320186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984857/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12049
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-AP — 06016241820186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980267/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12049
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-RR — 06000359120226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1438177/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12049
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL