# Registro público: STJ — 00002698920158210022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570435/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570435.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 735860febb4a9cc29616f6a2f73f51776cb0b6d353e3d31921f952ddedba674f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-04 - **Último ato com data válida:** 2023-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-09** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2023-02-17** — Mandado (TPU 106) > **2023-02-14** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-13** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Reajuste contratual | Planos de saúde | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-25T12:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2022-04-25T12:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-06-14T11:54:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-06-15T08:31:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-06-15T08:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-08-09T14:50:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2022-08-31T11:26:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2022-10-27T14:01:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-10-27T14:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-11-22T15:33:25.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-12-14T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-02-06T13:26:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2023-02-06T13:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-02-17T19:50:57.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-04-04T16:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-14T11:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-10T05:01:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-01T05:26:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-18T16:22:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-11-21T05:17:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-07T05:05:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-15T05:36:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-13T15:23:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-02-14T05:23:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-09T05:12:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-03T12:08:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-04-03T12:08:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-08-09T14:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-09T19:26:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-31T11:21:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2022-08-31T11:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-31T20:15:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-11-18T18:59:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-05T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-12-06T10:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-12-06T19:19:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-14T16:23:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2022-12-14T16:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-12-14T19:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-06T13:22:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570435.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12488](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12488) - [Outros processos do assunto TPU 12486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12486) - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/735860febb4a9cc29616f6a2f73f51776cb0b6d353e3d31921f952ddedba674f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajuste contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Planos de saúde — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-04-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-15 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-09 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-31 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-12-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Reajuste contratual»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Reajuste contratual»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-03 trata do assunto oficial «Reajuste contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:00:26\.030915195Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 735860febb4a9cc29616f6a2f73f51776cb0b6d353e3d31921f952ddedba674f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002698920158210022 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Reajuste contratual | Planos de saúde | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 735860febb4a9cc29616f6a2f73f51776cb0b6d353e3d31921f952ddedba674f - **SHA-256 do comentário:** 779cf18b43c95b63f072c69fbfa67de3a875b97f4337cf8f041528e70fb9d3f3