# Registro público: TJAL — 01453837320038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c94722718fec6f8b9282a8138f7ab9e237c53c525077606338497d754cd7f18a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-04
- **Último ato com data válida:** 2023-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-30** — Republicação (TPU 928)
> **2023-08-19** — Desistência (TPU 463)
> **2022-09-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Provisório (TPU 245)
> **2022-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-15T10:41:29.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-08-19T15:46:32.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-10-30T15:37:38.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2023-10-30T15:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-30T19:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-31T10:46:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-16T07:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-15T13:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-05-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-05-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T15:54:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-09-23T15:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-23T16:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-23T16:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-23T16:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-23T16:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-23T16:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-23T16:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-23T16:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-23T16:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-23T16:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-23T16:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-23T16:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-23T16:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-23T16:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-23T16:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-23T16:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-23T16:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-15T13:15:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-06T14:36:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-24T14:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-24T14:17:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-11-04T09:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-30T07:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037426820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMS — 00001917620228120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423159/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única
- [TJTO — 00280504820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08037582220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036638920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00280069220168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00282522520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159743/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200065419978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal