# Registro público: TJRJ — 00338086620158190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570566/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570566.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cff1c4a57d689f154a9f350a5322e895d430af492f5b00122e8e233aab5c9ced ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03 - **Último ato com data válida:** 2016-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-14** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-12-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-09** — Redistribuição (TPU 36) > **2016-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-02-01** — Remessa (TPU 123) > **2016-02-01** — Documento (TPU 581) > **2015-12-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-12-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificação por Trabalho Educacional - GTE ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-03T15:49:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-02-20T16:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-03-18T11:09:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-03T16:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-02-01T09:49:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-01T09:50:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-06-09T15:13:28.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2016-12-14T14:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-02-10T13:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-20T16:30:28.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2015-02-23T14:51:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-03-05T14:51:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-04-08T15:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-08T16:01:49.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2015-06-09T14:40:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-06-09T14:40:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-06-12T14:40:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-06-19T14:40:25.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-12-01T10:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-01T16:38:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-12-11T16:38:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-02-01T09:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-06T10:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-07T12:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-14T13:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-14T14:23:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-12-16T15:54:18.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-06-09 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-12-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-12-14 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:52:51\.245257036Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cff1c4a57d689f154a9f350a5322e895d430af492f5b00122e8e233aab5c9ced Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo Vínculo pelo número integral do processo; cada ato conserva tribunal, data e fonte próprios. ### Despacho — TJRJ — 2026-10-06 
Trata-se de ação de execução ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro movida por beneficiário de sentença proferida em ação civil pública em trâmite na 8ª VFP, esta ajuizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação RJ - SEPE, com o objetivo de assegurar direito pecuniário dos servidores públicos inativos da rede de ensino estadual, que se aposentaram até 31.12.03, ao pagamento da Gratificação Programa Nova Escola. Diante da planilha de cálculos atualizada, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Observe-se que, em caso de alegação de cumulação indevida de execuções com base no inciso IV do artigo 535, do CPC, deverá o executado indicar se o exequente constou na planilha dos professores inativos que já receberam.
SHA-256 do registro: `d3598bdf18c7a4fbe79b5847e8bc7ee5833ccabcee70ca1c547e72d943f9b6e0`. ### Documentos desta página - [Despacho — TJRJ — 2026-10-06](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/747756055/) — DJEN/CNJ ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 01308909720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702405/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRJ — 01005411420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702201/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJRJ — 01308813820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702046/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência - [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO - [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA