# Registro público: TRF6 — 00151811020094013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b316fcb27d43ace62e371cee8ecc28678d24a7cab0c70ab9b98b59749fef5a10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-27
- **Último ato com data válida:** 2024-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-16** —  (TPU 0)
> **2024-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-02-23** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2024-02-23** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-27T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-10-27T18:59:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-10T18:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-06T22:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-18T19:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T11:02:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-25T13:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-21T16:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-23T19:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-23T19:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-23T19:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-23T19:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-23T19:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-23T19:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-27T14:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-22T14:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-22T14:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-22T14:42:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-09-16T11:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-25T13:37:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-02-21T16:19:42.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-02-23T18:58:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-02-23T18:58:40.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2024-02-23T19:24:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-03-26T00:09:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-26T00:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-19T08:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-19T08:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-16T10:47:44.000Z —  (TPU 0)
- 2017-10-30T12:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-15T14:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T18:47:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-05T14:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-06T09:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-12T09:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-22 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-01-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00083015720134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574634/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04
- [TRF6 — 00001286020174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159267/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF2 — 01364103720164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494041/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00225781320154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574079/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04
- [TRF2 — 01051719220144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481789/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05002918020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154478/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004349320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / PRESIDÊNCIA