# Registro público: TJSP — 00251427920118260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 638c20b660942f1d5974851e202bb2ccec717c5c4ab78531d0d392702bf1a765

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-19
- **Último ato com data válida:** 2023-05-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando | Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-19T12:09:02.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2011-06-09T15:03:29.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2012-01-18T15:51:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-18T15:54:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-20T15:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-26T13:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-26T14:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-09T16:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-12T15:55:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-12T15:56:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-16T15:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-02T17:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-02T17:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-03T15:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T17:48:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T18:07:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-09T13:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-22T12:32:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-27T18:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-08T15:56:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-14T16:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-21T17:28:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-21T17:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-03T16:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-05T17:26:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-05T17:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-02T18:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-06T17:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-06T17:16:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-09T14:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-17T17:57:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-17T17:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-12T17:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-20T14:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-08T16:25:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/638c20b660942f1d5974851e202bb2ccec717c5c4ab78531d0d392702bf1a765.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-19 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2017-08-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2017-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2017-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2017-11-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2018-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2018-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2018-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2018-08-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2018-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-05-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-24 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T23:01:52\.322954665Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-11\-19T10:41:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 638c20b660942f1d5974851e202bb2ccec717c5c4ab78531d0d392702bf1a765

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00139412220138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJES — 00002026920208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246196/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJPE — 00000266220208170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJDFT — 00148572720108070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMT — 00002179320188110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620672/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJGO — 00133927720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMS — 00001450220228120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560126/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 1ª Vara
- [TJES — 00000966720248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534290/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 2ª VARA - ANCHIETA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00251427920118260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Quadrilha ou Bando | Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/638c20b660942f1d5974851e202bb2ccec717c5c4ab78531d0d392702bf1a765.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 638c20b660942f1d5974851e202bb2ccec717c5c4ab78531d0d392702bf1a765
- **SHA-256 do comentário:** ce0c168c255f024aeac9aa36ccf7f6454d80a0b218b948324cc330c419ba17f3