# Registro público: TJPA — 00001983620048140065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 826b2e69335150b02f6b9c40ca44533d2159d8cedda4f95e42d87cf958744576

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-01
- **Último ato com data válida:** 2022-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Remessa (TPU 982)
> **2020-01-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-14T10:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2012-05-15T10:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2020-01-28T16:12:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2007-06-01T13:38:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2007-12-19T11:03:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2013-04-16T12:43:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2019-09-20T10:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2020-01-28T16:12:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2007-07-05T16:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2011-01-24T13:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2012-01-13T08:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2012-03-06T13:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-06-06T08:23:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-06-06T08:23:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-06-06T08:23:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-06-06T08:29:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-06-06T08:31:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-06-06T08:31:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-09-27T11:07:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-09-27T11:07:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 9638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/826b2e69335150b02f6b9c40ca44533d2159d8cedda4f95e42d87cf958744576.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-06-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-12-19 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-28 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-06 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T00:12:26\.236000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070601133828
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 826b2e69335150b02f6b9c40ca44533d2159d8cedda4f95e42d87cf958744576

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002099420068140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714122/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 9638
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPA — 00000818420168140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828146/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3372, 9638
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
- [TJGO — 00127551320158090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450494/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 9638
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / Vara Criminal
- [TJPA — 00001630320098140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096080/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 9638
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJGO — 00126248420178090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399025/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 9638
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00063881720148090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788221/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 9638
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [STJ — 00005501120208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208824/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00003083320068140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900350/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4521076683dc31165f37ed5809c37687eca2cc1ff7a47806f7ada1b2285fff09
- **SHA-256 do registro documental:** 826b2e69335150b02f6b9c40ca44533d2159d8cedda4f95e42d87cf958744576
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001983620048140065 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado | Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/826b2e69335150b02f6b9c40ca44533d2159d8cedda4f95e42d87cf958744576.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 826b2e69335150b02f6b9c40ca44533d2159d8cedda4f95e42d87cf958744576
- **SHA-256 do comentário:** c0d25b17eb0662ebd15c0044e36e9d24d5c0ef6801cdcfb30d911ae87c91a75e