# Registro público: TJRJ — 00495806920158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570710/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb37d0ccbee959c1b675109acf1cb9a8f6b72ef0c62cfb022a3455fa3b16f891

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19
- **Último ato com data válida:** 2017-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-09-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-09-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-09-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-09-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-09-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-09-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-09-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-09-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-09-01** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-19T14:27:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-02T17:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-03T17:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-03T17:59:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-16T17:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-08T17:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-08T17:34:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-22T10:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-27T15:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-27T15:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-27T15:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-27T15:58:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-20T14:49:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-08-21T12:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-09-15T18:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-09-15T18:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-02T16:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-04T16:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-09-01T16:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-04T17:59:34.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-07-08T17:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-21T12:00:38.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2015-09-15T14:31:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-15T14:31:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-25T14:31:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-25T14:31:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-04T16:31:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-04T16:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-05T17:01:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-05-06T11:14:01.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2017-09-01T10:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-01T16:14:13.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2017-09-04T17:38:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-04T17:38:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570710.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 53595692020048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679154/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50033676820204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670622/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50039546320204025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657806/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 02247714020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648366/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50678421720114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647430/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50471878720124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645106/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50352037220134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631250/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRO — 70033295720158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2ª VARA CIVEL