# Registro público: TRT17 — 00001357020155170007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81daf33bff8a4d28b9b9744ff6a2cb18556da535d4c19dbd0b60b5a0de73ac3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2015-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-07** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-07-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-07-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-03-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-10** — Incompetência (TPU 941)
> **2015-03-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T15:17:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-04T15:17:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-09T16:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-20T01:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-20T01:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-23T09:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-03-01T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-03-06T16:11:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-03-10T14:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-03-10T15:13:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-03-11T12:28:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-03-12T00:19:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-03-12T00:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-07-07T14:43:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-07-07T14:43:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-09T17:19:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-03-10T15:06:45.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-07-07T14:43:44.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-07-07T14:47:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81daf33bff8a4d28b9b9744ff6a2cb18556da535d4c19dbd0b60b5a0de73ac3a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-04 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-10 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-10 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-07 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-07 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:30:26\.781000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150204151709
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81daf33bff8a4d28b9b9744ff6a2cb18556da535d4c19dbd0b60b5a0de73ac3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13998, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00014126320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13838, 13851, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00014120320105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13838, 13851, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010866920115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13838, 13851, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003352120105020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13838, 13998, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00010514420125010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13838, 13998, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT9 — 00000868320255090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT2 — 00005674520145020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Mauá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
- **SHA-256 do registro documental:** 81daf33bff8a4d28b9b9744ff6a2cb18556da535d4c19dbd0b60b5a0de73ac3a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001357020155170007 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas Extras | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81daf33bff8a4d28b9b9744ff6a2cb18556da535d4c19dbd0b60b5a0de73ac3a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 81daf33bff8a4d28b9b9744ff6a2cb18556da535d4c19dbd0b60b5a0de73ac3a
- **SHA-256 do comentário:** e04205ce2d0b9b3329e5ac097a780232d4d68c74a5ce139c14111d925859dfa5