# Registro público: TRT4 — 00006417420145040611

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3690aa043f2824a615da4d0c928b9ad371d4a2536cfc0be519d8263147576a57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-26
- **Último ato com data válida:** 2022-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Gestante | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Indenização | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-09-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-09T00:54:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-09T00:54:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-22T00:14:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-22T00:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-22T21:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-27T00:27:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-27T00:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-29T14:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-30T00:12:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-30T00:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-03T01:30:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2017-10-03T01:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-24T00:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-27T16:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-17T01:12:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-17T01:12:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-01T13:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-01T13:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-05T04:58:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-12T01:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2017-12-19T18:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-19T18:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570747.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2017-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2018-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2018-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2018-11-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-11-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-01-26 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-01-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-02-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-02-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-30 relativo a «Nulidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- Que questão do assunto «Nulidade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-02 para o assunto oficial «Nulidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002237420145040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13864, 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13858, 13864, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00241076820265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13864, 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00006666620135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00000378720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / Goiânia - 02a Vara
- [TRT23 — 00001174320225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT5 — 00000272420245050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro