# Registro público: TJRJ — 00492577519898190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6334d934012e4c55ee9fa4d0188e963ed1d9af428a65f4ad0a92dc58d4e35891

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-05-23
- **Último ato com data válida:** 1996-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **1996-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **1996-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **1996-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1996-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **1995-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **1995-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1995-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **1995-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **1995-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1995-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **1995-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Complementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1994-03-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1994-11-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1995-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1995-10-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1995-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1995-12-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1996-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-03-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1989-05-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-04-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-05-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-11-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-12-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-02-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-02-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-09-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1995-11-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1996-02-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1996-05-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1994-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1994-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1994-11-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1994-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1994-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1995-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1995-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 1995-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1995-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 1995-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1995-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1995-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 1995-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1996-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1996-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 1996-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1996-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01448038320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712334/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 00849447320138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021837/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 8 VARA CIVEL
- [TJSE — 00007574720148250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560255/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / POÇO VERDE
- [TJRJ — 01163331919898190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710131/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJSE — 00002851220158250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526415/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / POÇO VERDE
- [TJSE — 00015571620098250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438739/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS
- [TJCE — 30001861320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00100032320168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058179/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA