# Registro público: TJAL — 00011278520138020098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f352228abac8ed815d22ac2439cdd54a936d6ee139ceecda4f71e27313d7f6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-31** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-10-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-22T13:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-11-19T14:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-31T19:31:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-31T19:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-31T18:02:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-10-31T12:38:33.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-02-12T19:02:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-22T18:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-22T18:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-22T18:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-22T18:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-26T16:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-26T16:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-26T08:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-27T16:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-02T17:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-02T17:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-02T17:32:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-29T14:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-26T19:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-16T19:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-13T18:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-29T15:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-26T12:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-04T17:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-01T15:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-29T12:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-29T12:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-18T18:59:21.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-03-18T18:59:13.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-03-18T18:59:06.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-03-18T18:58:58.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-11-16T14:30:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-13T18:40:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-27T14:45:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-22T15:34:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-22T15:34:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-08-22T13:52:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2013-03-12T09:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357096.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-30 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-04-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:26:13\.735000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130312094827
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f352228abac8ed815d22ac2439cdd54a936d6ee139ceecda4f71e27313d7f6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002941120188020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova
- [TJAL — 00004076820088020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJRR — 08027953620198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07012088120158020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJDFT — 00365984520148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJPA — 00004029420178140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJDFT — 00211625120158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
- [TJPR — 00000150920228160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL