# Registro público: TSE — 06001048920206250016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc72dc7aa1ed2c42896ab8d0f0cd36850205e7b70bae1eed3c42639edee3dba3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-20
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-28** — Negação de seguimento (TPU 901)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Meios Processuais | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-20T13:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-22T16:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-20T13:15:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-04-20T13:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-22T16:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-22T16:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-22T18:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-13T16:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-15T21:33:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-15T21:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-15T21:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T12:40:33.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-09-28T12:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T21:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-28T21:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-28T21:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-29T15:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-30T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-30T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-05T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-05T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-05T18:24:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-05T21:45:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conduta Vedada ao Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-28 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-05 no assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001014420206060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552559/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12063, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06001066620206060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596941/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12063, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RN — 06003530920246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138351/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001074620206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609342/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12063, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RO — 06002637720206220028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568731/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-AL — 06015626320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159269/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015574120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156926/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-PE — 06001572320246170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145059/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL