# Registro público: TJSP — 00150076920108260038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-11-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570993/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570993.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d3288717ebb9bec3978ae77bd136eca026709e1aba378b1a1f5582087ecd54e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-18 - **Último ato com data válida:** 2020-12-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-21** — Petição (TPU 85) > **2015-08-21** — Petição (TPU 85) > **2015-08-11** — Petição (TPU 85) > **2015-08-11** — Petição (TPU 85) > **2015-07-27** — Publicação (TPU 92) > **2015-07-24** — Remessa (TPU 123) > **2015-07-06** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-11-18T16:10:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-10-21T15:54:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-22T16:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-24T14:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-12-16T15:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-07T21:55:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-20T09:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-03-20T16:31:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-25T14:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-25T17:36:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-28T15:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-31T12:36:15.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2014-05-07T12:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2014-07-02T10:03:47.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2014-07-02T11:14:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-03T09:18:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-04T09:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-07T17:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-07-21T15:31:56.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2014-07-22T17:05:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-09-09T15:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-09-09T18:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-08T17:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-10-09T16:44:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570993.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-05-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-06-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-07-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-07-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-07-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:47:00\.812677856Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d3288717ebb9bec3978ae77bd136eca026709e1aba378b1a1f5582087ecd54e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00044914320178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS - [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA - [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA - [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 02 CRIMINAL DE MAUA - [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2ª VARA - GUACUI - [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO - [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA - [TJGO — 00132926720208090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)