{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3571,"origem":"stj","sha256_origem":"9429e67bcfb327c6f5e7faa4ec1cc9611b62a4f5367ca0a6b440f54820fffbcc","registro_original":{"id_fonte":"000815797","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"736914","numero_registro":"202201137573","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-05-17","data_publicacao":"2022-05-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR DUAS\nVEZES E LATROCÍNIO TENTADO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. FALTA\nDE CABIMENTO DO AGRAVO. PLEITO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. DECISÃO\nLIMINAR QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.\n1. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido ser\nincabível agravo regimental contra decisão que defere ou indefere,\nfundamentadamente, pedido liminar. Precedente.\n2. Deve ser mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão\nmonocrática em que se indefere medida liminar em habeas corpus, no\nqual se pretende a revisão dosimetria imposta ao paciente, uma vez\nque o pedido liminar se mostra incompatível com o juízo antecipado e\nsuperficial, além de do pleito se confundir com o mérito da\nimpetração.\n3. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer\ndo agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE PEDIDO LIMINAR - AGRAVO REGIMENTAL)\n   STJ - <<AgRg no HC 717457>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3286ad2809d0286d44c680a230a9a46815f624a0eb0a5974cf7927f407fc78a1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}